Informação obrigatória
Informações Legais
Nesta página reunimos toda a informação legal relativa à Eventos Paula Sousa: identificação, termos e condições de venda, tratamento de dados pessoais, cookies e resolução de litígios.
1. Identificação
Em cumprimento do Decreto-Lei n.º 7/2004, disponibilizamos os seguintes dados:
- Denominação: Eventos Paula Sousa
- Firma / Razão social: a completar
- Sede: Rua da Serra 227, Duas Igrejas, 3700-834 Romariz, Portugal
- NIF / NIPC: a completar
- E-mail: [email protected]
- Telefone: 933 255 766
2. Termos e Condições
As presentes condições regulam a encomenda de produtos e serviços através deste site, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014 relativo aos contratos à distância.
Encomendas e preços
Os produtos e preços apresentados podem ser atualizados a qualquer momento. O preço aplicável é o que estiver em vigor no momento da confirmação da encomenda. Algumas criações são feitas por medida e o valor final é comunicado após pedido de orçamento.
Pagamento
O pagamento pode ser efetuado no levantamento ou na entrega. Para encomendas de valor mais elevado poderá ser solicitado um sinal na confirmação.
Entrega e levantamento
A encomenda pode ser levantada na nossa morada ou entregue na zona de serviço, com um custo calculado em função da distância. As datas mínimas de preparação são indicadas no momento da encomenda.
Direito de livre resolução
Nos termos da lei, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato à distância. Este direito não se aplica a bens perecíveis nem a produtos confecionados por medida e personalizados, como é o caso da maioria dos nossos artigos de pastelaria e decoração.
3. Política de Privacidade
Tratamos os seus dados pessoais no respeito pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e pela Lei n.º 58/2019.
Que dados recolhemos
Através do formulário de encomenda recolhemos os dados necessários para o contacto e a entrega: nome, morada, código postal, localidade, telefone e e-mail. Não recolhemos dados além dos necessários para dar resposta ao seu pedido.
Para que servem
Os dados são utilizados exclusivamente para processar e entregar a sua encomenda, para o contacto relacionado com a mesma e para o cumprimento de obrigações legais.
Conservação
Conservamos os dados apenas pelo período necessário às finalidades acima e às obrigações legais aplicáveis, após o que são eliminados de forma segura.
Os seus direitos
Pode a qualquer momento solicitar o acesso, a retificação, a limitação, a portabilidade ou o apagamento dos seus dados, bastando contactar-nos por e-mail para [email protected]. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente (CNPD).
5. Resolução Alternativa de Litígios
Nos termos da Lei n.º 144/2015, em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Centro de arbitragem competente
A entidade competente para a nossa área geográfica é: a confirmar (centro de arbitragem regional). Pode consultar a lista das entidades autorizadas no portal da Direção-Geral da Política de Justiça e obter mais informações no Portal do Consumidor.
Dispomos ainda de Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em livroreclamacoes.pt.
Última atualização: setembro de 2026.
